Política de Governança
1. INTRODUÇÃO
A presente Política de Governança tem por objetivo definir as diretrizes de comportamento dos colaboradores do time da Escola Internacional Consciência Azul e terceiros (clientes, prestadores de serviço, fornecedores, parceiros, órgãos públicos em geral) e apresentar os valores e os princípios que regem as atividades da Escola, visando assegurar um padrão de integridade e de correção no nosso relacionamento. A Escola mantém postura ética, transparente, íntegra e que respeita a diversidade no desenvolvimento de suas atividades e espera que os colaboradores do seu time, sejam eles contratados ou voluntários, e seus terceiros tenham essa preocupação e sigam os padrões de ética e de conduta aqui estabelecidos.
A Política de Governança é de conhecimento e cumprimento obrigatório de todos com quem a Escola se relaciona, tais como os colaboradores do time da Escola e terceiros, a fim de garantir que todos estejam engajados no objetivo de mitigar situações de risco a Escola.
ESTA POLÍTICA DA ESCOLA INTERNACIONAL CONSCIÊNCIA AZUL TEM POR OBJETIVO PROMOVER A CONFORMIDADE COM AS SEGUINTES LEIS:
LEI No 9.795, DE 27 DE ABRIL DE 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
Lei Brasileira Anticorrupção (nº 12.846/2013), juntamente com o Decreto nº 8.420/2015);
Lei Antitruste (nº 12.529/2011),
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021)),
Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.249/1992) e Marco Regulatório das organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014)
Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
Lei geral de proteção de dados pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/1990);
Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003);
Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
Sistema de Gestão de Segurança (ABNT NBR ISO 21.101)
Outras aplicáveis às atividades da Escola.
Seu descumprimento pode resultar em aplicação de medidas disciplinares e/ou penalidades cabíveis com base nas políticas da Escola, na legislação trabalhista, civil e penal, na legislação nacional e internacional, aplicáveis, inclusive, as leis de prevenção e de combate à corrupção e de lavagem de dinheiro, conforme o caso. A legislação aplicável pode ser facilmente acessada no site da EICA, no botão SOBRE/Nossa Política/Legislação.
2. MISSÃO
Transformamos Vidas que transformam o Mundo, o pertencimento e a conscientização sobre o MEIO AMBIENTE muda hábitos, e consequentemente muda a Cultura, criamos a possibilidade de preservação do planeta e qualidade de vida para as próximas gerações.
3. VALORES
A Escola é uma associação civil sem fins lucrativos, que tem como objetivo a produção e aplicação, em escala, de conhecimento e inovação, em educação ambiental em todos os níveis de ensino. No desenvolvimento de suas atividades, os colaboradores do time da Escola e terceiros são responsáveis por:
Desenvolver as suas atividades com atitude de quem é responsável pelo sucesso, cumprindo todas as regras em vigor, desenvolvendo o trabalho com primazia e atendendo todos os padrões éticos e de qualidade.
Buscar o mais alto grau de performance, aperfeiçoando as práticas do dia a dia, prezando pela qualidade no resultado de cada projeto desenvolvido pela Escola e atividades a ela inerentes.
Inovar e propor novos projetos que agreguem valor a Escola e aos projetos por ela desenvolvidos, com a expectativa de trazer resultados positivos que auxiliem na superação dos objetivos e revelem caminhos capazes de contribuir para o sucesso da missão da Escola.
Os valores do JEITO DE SER da Escola Internacional Consciência Azul representam nosso modelo de atuação.
São estes valores que nos levarão onde queremos e precisamos chegar para transformar a vida de milhões de crianças e jovens brasileiros e seus pares.
É ter uma mentalidade diferenciada, de quem acredita na organização, veste a camisa e deseja ver a empresa prosperar como um todo.
Envolve responsabilidade por suas ações, visão ampla da organização, alta colaboração, reconhecimento e transparência.
É usar a prevenção e antecipação de possíveis riscos para garantir que nossa operação seja exclusivamente fonte de alegria e felicidade.
É ser proativo ao buscar oportunidades para além das suas atividades que tragam impacto positivo à estratégia e sustentabilidade da organização.
É assumir seus erros e aprender com eles.
É a capacidade e disposição para alcançar os resultados desejados, com o menor gasto de tempo e recursos considerando a ética e valores individuais.
É colocar toda a sua energia e se empenhar para que os objetivos sejam superados.
É trazer agilidade, objetividade, menos esforço e maior bem estar ao nosso cotidiano.
É a experiência de estar, discutir e produzir com o outro para contribuir ativa e efetivamente com um objetivo comum, independentemente da posição que ocupa na organização.
É manter a escuta ativa, cultivar a confiança e a transparência, respeitar a contribuição de todos, estender a mão, oferecer e pedir ajuda.
4. COMPROMISSO COM A MELHORIA CONTÍNUA.
A Escola Internacional Consciência Azul, EICA, tem em sua essência a busca contínua pela melhoria de seus processos, sejam eles: Operacionais, Administrativos, Pessoais, e principalmente, os cuidados dispensados à segurança de seus clientes e usuários.
A EICA aprimora seus processos através do treinamento e capacitação de sua equipe, da adequação permanente de seus canais de comunicação e das respostas aos eventos decorrentes da prática de suas atividades.
Tem na ISO 21.101 a principal referência nos processos e normas que direcionam a Segurança, minimizando riscos e oferecendo imediatas respostas.
5. MEIO AMBIENTE
A Escola valoriza o meio ambiente e está comprometido com as melhores práticas ambientais, visando melhorar a eficiência do consumo de energia, minimizar a produção de lixo e emissões de gases e ruídos, bem como minimizar os demais impactos sociais. Por isso, visamos sempre a utilização de recursos naturais de forma sustentável, por exemplo: utilizamos materiais biodegradáveis recicláveis e de fácil decomposição, tanto no nosso dia a dia como nos eventos que realizamos, e incentivamos que nossos colaboradores façam o mesmo em casa. As torneiras possuem um temporizador, as luzes dos ambientes e os aparelhos de ar condicionado funcionam por sensores.
A Escola busca atuar com terceiros que compartilhem da mesma preocupação e que tenham uma atitude proativa na gestão de riscos ambientais, gerindo o uso de recursos naturais de forma sustentável.
6. RELACIONAMENTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
A Escola mantém diálogo aberto, franco e construtivo com a Administração Pública, em qualquer nível, como fornecedora ou cliente, com a mesma isenção e transparência dispensada ao setor privado.
Ao se relacionar com a Administração Pública, os colaboradores do time da Escola e terceiros devem procurar sempre observar as regras e as diretrizes fixadas na Política Anticorrupção da Escola Internacional Consciência Azul que se encontra em documento a parte e à disposição para consulta no site da EICA, no botão Nossa Política, e demais legislações aplicáveis.
7. CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS
A contratação de terceiros, a qualquer título, segue a política de verificação e análise da área de Procurement. Ainda, o time responsável pela contratação deverá realizar atualizações periódicas cadastral dos terceiros contratados, anualmente, de forma a verificar se os requisitos acima permanecem em vigor e efeito.
A Escola considera nos processos de contratação com terceiros a aderência aos princípios e regras de conduta e deverá recomendar aos seus prestadores de serviço e fornecedores a adoção de programa de integridade.
Os terceiros deverão ter acesso à Política de Governança, Política Anticorrupção e Política de Procurement que, nesta data, se encontram disponíveis no Site da Escola, no botão Nossa Política e deverão cumprir o quanto disposto nestes documentos e na legislação aplicável durante todo o prazo da contratação, sob pena de rescisão imediata de referido contrato.
Essas políticas sofrem alterações periodicamente e deverão ser consultadas quando necessário. Qualquer alteração no local de acesso desses documentos será devidamente informada pela Escola.
8. CONDUTAS NO AMBIENTE DE TRABALHO
No desenvolvimento de suas atividades, os colaboradores do time da Escola e terceiros envolvidos com nossas atividades são responsáveis por:
AGIR COMO DONO:
Utilizar os recursos da empresa, entendendo que também são seus, focando sempre na redução de custos;
Assumir a responsabilidade e os riscos das suas ações no seu âmbito de atuação/papel, olhando para o todo;
Buscar oportunidade de aprendizado/desenvolvimento em eventuais impasses na tomada de decisão; e,
Ser guardião do Jeito de Ser, agindo de acordo com os valores e se expondo para defendê-los.
TER FOCO NO RESULTADO:
Ter responsabilidade no cumprimento dos prazos;
Eliminar ou Minimizar riscos em todos os processos operacionais;
Fazer com que o trabalho oferecido aos clientes seja recebido como fonte de prazer, entretenimento e conhecimento;
Fazer bem feito, inclusive o que não é aparente, garantindo a melhor entrega para os clientes internos e externos, otimizando os recursos disponíveis;
Ser mão na massa, apresentando iniciativa e envolvendo-se para realizar o que precisa ser feito; e,
Desenvolver ou engajar pessoas para o atingimento dos resultados.
TER UMA ATITUDE INOVADORA:
Ser aberto ao novo;
Compartilhar seus erros, acertos e aprendizados;
Ter iniciativa para buscar oportunidades e soluções criativas e inovadoras;
Apresentar ideias, independentemente da hierarquia e área de atuação; e,
Identificar tendências que possam gerar e impactar a estratégia e a sustentabilidade da organização.
CONSTRUIR JUNTOS:
Ter abertura e flexibilidade para lidar com ideias, opiniões e questionamentos diferentes;
Gostar de gente, tendo a capacidade de construir relacionamentos e trabalhar de forma integrada com os demais;
Buscar resolver os problemas de trabalho ou de relacionamento de modo assertivo e empático;
Buscar ativamente estabelecer vínculos de confiança com os demais e respeitar as decisões tomadas (mesmo quando não envolvido nelas);
Agir com cortesia, respeito e comportamento não discriminatório e anti assédio, zelando pela individualidade de cada um, independentemente de aparência física, situação familiar, gênero, identidade, estado civil, sexo, orientação sexual, língua materna, idade, capacidade/deficiência, etnia, nacionalidade, condição socioeconômica, opinião política, religião ou falta dela e qualquer outra dimensão da diversidade;
Buscar eliminar preconceitos, tendências e padrões discriminatórios em si, no seu espaço de atuação e na sua vida pessoal.
BUSCAR SIMPLICIDADE:
Buscar não deixar para o outro ou para depois o que pode resolver agora;
Buscar formas mais ágeis, fáceis e efetivas de fazer e comunicar as coisas sem perder o foco no resultado;
Comunicar de forma clara e objetiva as ideias, respeitando o outro; e,
Conseguir ser prático, priorizar e fazer escolhas, no seu escopo de atuação, alinhando com os demais envolvidos.
Os colaboradores do time também devem utilizar dos meios e das políticas que a Escola disponibiliza na Intranet para divulgar ou comercializar produtos de terceiros que sejam próximos ao colaborador ou interesse particular do próprio colaborador, o qual, contudo deve se abster de utilizar outras ferramentas profissionais de comunicação e/ou comercializar referidos produtos ou serviços no horário de trabalho.
9. ACOMPANHAMENTO DE VISITANTES
É de responsabilidade dos colaboradores do time da Escola zelar pelo cumprimento das normas de conduta e de segurança, acompanhando seus visitantes durante todo o trajeto e seu tempo de permanência nas dependências da Escola. Eventuais incidentes ocorridos no local ou situações de risco devem ser imediatamente atendidos e reportados ao corpo diretivo da EICA.
USO E PORTE DE SUBSTÂNCIAS PROIBIDAS NO AMBIENTE DE TRABALHO
É expressamente proibido o uso de bebidas alcoólicas (exceto em celebrações corporativas com a expressa autorização institucional), drogas, fumígenos (cigarro, cigarrilha, cachimbo, charutos e derivados ou correlatos) nas dependências da Escola, bem como a permanência de colaboradores do time da Escola e terceiros em estado de embriaguez ou em estado alterado pelo uso dessas substâncias.
Exceto pelos terceiros que, em razão de suas atividades, estiverem autorizados a utilizá-las, não é permitido o uso de quaisquer armas de fogo ou de outra espécie nas dependências da Escola.
A Escola Internacional Consciência Azul não tolera:
Violência e ameaças de violência, seja online ou off-line, incluindo, mas não se limitando a, incitação à hostilidade contra qualquer indivíduo, colaborador ou não da Escola, incentivo a autoagressão e postar ou ameaçar publicar informações de identificação pessoal de outras pessoas (doxxing) online;
Desrespeito a qualquer direito fundamental do ser humano, inclusive ao direito das pessoas à privacidade;
Desrespeito a pessoas com necessidades especiais e doenças físicas ou mentais; Insultar, humilhar ou menosprezar os outros;
Atacar alguém por suas opiniões, crenças e ideias;
Linguagem prejudicial, discriminatória, pejorativa ou ofensiva;
Contato físico ou avanço sexual inoportunos, o que inclui: piadas sexistas, machistas, homofóbicas, transfóbicas, racistas ou de qualquer natureza ofensiva; imagens e comentários sexualizados e/ou ofensivo em interações, comunicações ou materiais de apresentação, toques inadequados, tocar uma pessoa sem permissão, incluindo áreas sensíveis, como cabelo, a barriga de mulheres grávidas, tatuagens, dispositivo de mobilidade (cadeira de rodas, bengalas, próteses, etc.), bloquear fisicamente ou intimidar uma pessoa, contato físico ou contato físico simulado (por exemplo, mensagens, e-mails… com insinuação sexual e/ou ofensivos), compartilhamento e a distribuição de imagens/ texto sexualizados e/ou ofensivos.
10. PROIBIÇÃO À PRÁTICA DE CORRUPÇÃO E DE SUBORNO
Ressalta-se que atos de corrupção são expressamente vedados pela Escola. Nossos colaboradores não podem oferecer, prometer ou dar qualquer coisa de valor, sua ou da Escola, direta ou indiretamente, para qualquer terceiro – incluindo agente de governo ou autoridade, nacional ou internacional –, com os quais a Escola tenha se relacionado, esteja se relacionando ou possa vir a se relacionar, para assegurar vantagem imprópria para si, para a Escola ou para outrem. Neste quesito, é importante definir algumas regras:
Quaisquer despesas com patrocínio político são expressamente vedadas;
Quaisquer despesas com doações devem ser informadas ao Corpo Diretivo, sendo vedada a destinação de recursos para custear as práticas de ilícitos;
O reembolso de despesas depende de autorização do superior ou área competente;
Deverá ser realizada auditoria interna periodicamente;
Qualquer pessoa da Escola não pode dificultar ou intervir em fiscalização realizada por agentes ou órgãos públicos, bem como não pode fraudar, manipular ou impedir licitações e contratações, de qualquer tipo, relacionados a órgãos governamentais em qualquer instância, ou a obtenção de licenças, autorizações ou permissões perante órgãos públicos.
Sempre que necessário, qualquer pessoa relacionada aa Escola deverá comunicar formalmente ao canal de ética quando determinada situação e/ ou operação contrariar as limitações estabelecidas ou apresentar indícios ou traços de ilicitude, para que as medidas adequadas sejam tomadas.
11. DIVERSIDADE E INCLUSÃO
As pessoas relacionadas a Escola assumem o compromisso de promover a igualdade e harmonia entre as pessoas de diferentes sexos, etnias, convicções políticas, nacionalidades, faixas etárias, orientações sexuais, raças, religiões, cores, idades, condições especiais e os portadores de qualquer deficiência, praticando a tolerância e integração, e buscando a harmonia em seu ambiente de trabalho.
12. SEGURANÇA NA OPERAÇÃO
A Escola Internacional Consciência Azul e seu time tem como preocupação principal, a segurança de seus Clientes. A operação da EICA deve ser um motivo de realização de sonhos e desejos de seus clientes.
Toda a Política de Segurança da EICA tem como base a Norma ABNT NBR ISO 21.101 – Sistema de Gestão de Segurança (SGS), e todo o treinamento e capacitação do Time EICA atende aos artigos e recomendações da referida Norma.
Esse procedimento é fator decisivo para a contratação de prestadores de serviços terceirizados e fornecedores e obrigatório para toda equipe da Escola.
13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
O acesso aos computadores, à internet e e-mail profissional dar-se-á, exclusivamente, pelos meios autorizados, configurados pelo STI e é disponibilizado para uso exclusivo nas atividades relacionadas a Escola. As questões relativas ao gerenciamento e ao uso, por parte dos colaboradores do time da Escola e terceiros de e-mail, equipamentos de informática, multimídia, comunicação e similares, rede VPN, internet, bem como informações produzidas e/ou armazenadas nos sistemas de informática e nos equipamentos da Escola são de sua exclusiva propriedade. Por isso, a qualquer tempo, é reservado a Escola o direito de acessá-las e de revisá-las, exceto quando limitado por lei ou acordo expressamente firmado.
Os colaboradores devem evitar o uso de instrumentos pessoais para atividades profissionais, por exemplo, o uso do WhatsApp pessoal, privilegiando, portanto, as formas de comunicação disponibilizado pela Escola. Os colaboradores do time também deverão evitar a realização de atividades paralelas durante o horário de trabalho. É também proibido:
Enviar mensagens não solicitadas;
Enviar mensagem por correio eletrônico usando o nome de usuário de outra pessoa ou endereço de correio eletrônico que não esteja autorizado a utilizar;
Divulgar informações confidenciais da Escola;
Produzir, transmitir ou divulgar mensagem que:
Contenha qualquer ato ou forneça orientação que conflite ou contrarie os interesses da Escola;
Contenha ameaças ou outra extensão que represente um risco à segurança;
Vise obter acesso não autorizado a outro computador, servidor ou rede; e,
Seja de caráter calunioso, difamatório, degradante, infame, ofensivo, violento, ameaçador, pornográfico entre outros.
14. COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL E MANIFESTAÇÃO DE OPINIÃO
A Escola Internacional Consciência Azul se manifesta publicamente através de sua Diretoria ou colaboradores por ela destinados. Os profissionais destacados para essa responsabilidade devem passar por treinamento e alinhamento constante de mensagens e da estratégia da organização para que possam refletir e representar publicamente a Escola com responsabilidade e em consonância com as diretrizes da organização, incluindo aquelas presentes nesta Política de Governança.
Os colaboradores do time da Escola e terceiros são incentivados a apoiar a causa e a divulgar as ações e as atividades da Escola, observando, para tanto, as diretrizes sobre o tema contidas nas políticas internas.
Quaisquer manifestações públicas realizadas pelos colaboradores do time da Escola e terceiros que expressem opiniões de natureza política, aparência física, situação familiar, identidade ou expressão de gênero, estado civil, sexo, orientação sexual, língua materna, idade, capacidade, deficiência, etnia, nacionalidade, condição socioeconômica, religião (ou falta dela) e qualquer outra dimensão da diversidade ou ainda, sobre qualquer tema que possa estar de alguma forma ligado a Escola ou seus parceiros, sob qualquer forma, seja por meio de artigos, entrevistas, conferências ou nas redes sociais devem ser veiculadas unicamente como manifestação pessoal, sem qualquer relação, menção ou vinculação da Escola Internacional Consciência Azul .
15. CONFLITO DE INTERESSE
Toda situação em que algum colaborador do time da Escola, terceiro ou qualquer outra pessoa ligada a Escola Internacional Consciência Azul não sejam parte neutra em relação ao assunto em discussão e que, por isso, podem influenciar ou tomar decisões motivadas por interesses conflitantes com os da Escola, deve ser evitada.
É fundamental que os interesses dos colaboradores do time da Escola e terceiros não sejam conflitantes com os interesses da Escola Internacional Consciência Azul. Para tanto, os colaboradores do time da Escola e terceiros devem se abster de:
Participar de processos decisórios de contratações e/ou parcerias com empresas e/ou organizações as quais tenham, como sócios ou dirigentes, pessoas com quem mantenham relação de parentesco natural (vínculo sanguíneo) ou civil (vínculo decorrente de um fato jurídico, como o casamento).
Usar de sua posição na Escola para apropriar-se de oportunidades de negócios empresariais para seu benefício, de membros de sua família ou de terceiros;
Desenvolver atividades paralelas e conflitantes com aquelas desenvolvidas pela Escola;
Contratar terceiros com interesse particular. Parentes do time da Escola poderão ser contratados como colaboradores ou prestadores de serviços, desde que o parente que já trabalha na Escola não participe do processo seletivo, e não seja para trabalhar dentro de sua mesma área.
16. PRESENTES, BRINDES E ENTRETENIMENTO
RECEBIMENTO DE PRESENTES, BRINDES E ENTRETENIMENTO:
É vedado aos colaboradores do time da Escola e terceiros solicitar ou aceitar, de pessoas que negociam e/ou buscam negociar com a Escola, presentes e entretenimento, o que inclui, mas não se limita a descontos, empréstimos, dinheiro, vales, cupons passíveis de serem trocados por produtos, garantias, favores, vantagens, patrocínios, viagens, refeições, convites, ingressos despesas ou outras cortesias comerciais para benefício próprio e/ou de terceiros e/ou em situações que possam resultar em sentimento ou expectativa de obrigação aos colaboradores do time da Escola e terceiros em relação à formalização do referido negócio. As exceções a essa determinação estão descritas abaixo.
Presentes e Brindes Institucionais oferecidos a Escola e que ultrapassem o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) devem ser imediatamente comunicados ao Corpo Diretivo para que as medidas cabíveis sejam tomadas com relação à aceitação, à recusa (caso se enquadre na hipótese prevista no item acima) ou ao sorteio entre os colaboradores do time da Escola Internacional Consciência Azul.
OFERTA DE PRESENTES, BRINDES E ENTRETENIMENTO:
Os colaboradores do time da Escola e terceiros poderão oferecer Presentes e Brindes Institucionais, viagens, cortesias e pagamento de despesas com entretenimento, desde que observadas as seguintes diretrizes:
O oferecimento de Brindes Institucionais não deve ser recorrente;
Sempre que possível, os Brindes Institucionais da Escola deverão ser gravados com o seu nome e/ou logotipo;
Brindes Institucionais devem ser dados em pequenas quantidades e devem apresentar baixo custo, ou seja, deve ser observado o limite máximo de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais);
Nenhum presente ou brinde deve ser dado em dinheiro;
Deve-se evitar a disponibilização de vários brindes para uma única pessoa repetidas vezes;
Brindes devem ser dados abertamente, de modo que os responsáveis pela administração e pelo gerenciamento de um Agente Público possam ver que o brinde foi oferecido.
É vedado aos colaboradores do time da Escola e terceiros o oferecimento, em nome da Escola Internacional Consciência Azul, de presentes que ultrapassem o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), a terceiros com quem a Escola mantenha relacionamento, em qualquer esfera, sendo que, mesmo dentro desse valor, faz-se necessária a aprovação prévia de seu superior hierárquico, alinhada com o Corpo Diretivo.
É também vedado aos colaboradores do time da Escola e terceiros oferecer a Agentes Públicos, seus parentes ou agregados, e, ainda, a terceiros, dinheiro, adiantamento de despesas, presente, facilitações, pagamentos impróprios, brindes, e/ou viagens com a finalidade de influenciar sua decisão. Pagamentos impróprios incluem qualquer coisa, incluindo um valor simbólico, entregue a qualquer pessoa a fim de gerar um tratamento direcionado para a obtenção de vantagens para a Escola ou para qualquer dos colaboradores do seu time ou de terceiros.
Exceções às regras aqui impostas serão analisadas pelo Corpo Diretivo. Em todas as situações acima, é preciso assegurar que os registros de gastos associados com refeições, viagens, favores, brindes e entretenimento recebidos ou ofertados pelos colaboradores do time da Escola e terceiros são precisos e que claramente refletem a razão dos gastos, devendo tais registros serem mantidos pela área Financeira.
Reembolsos dessas despesas somente serão efetuados após comprovação do atendimento das normas desta Política de Governança e da confirmação da correlação das despesas às informações apresentadas pelo Corpo Diretivo.
A Escola Internacional Consciência Azul incentiva os terceiros com quem mantem relacionamento a adotarem políticas claras em relação a brindes e presentes.
17. OBEDIÊNCIA A NORMAS E REGULAMENTOS
É dever dos colaboradores do time da Escola e terceiros observar e respeitar a legislação e/ou regulamentos aplicáveis às atividades que desenvolvem, o que inclui os princípios e os valores da Escola, as normas determinadas nessa Política de Governança, os direitos da criança e do adolescente, as leis de propriedade intelectual e industrial etc.
A Escola Internacional Consciência Azul zela pelo cumprimento de todas as leis e regulamentos brasileiros.
18. DENÚNCIA E APURAÇÃO
Todos os colaboradores do time da Escola e terceiros são responsáveis pela aplicação dos preceitos contidos nessa Política de Governança em todas as relações profissionais.
Sendo assim, todos deverão firmar adesão formal à Política de Governança, se comprometendo em cumprir as normas deste e de eventuais atualizações do documento em questão, cabendo a Escola disponibilizar suas novas versões no botão SOBRE/Nossa Política.
Cananéia, abril de 2023.
Escola Internacional Consciência Azul disponibiliza um canal de ética para denúncias anônimas, as quais serão recebidas e tratadas e depois submetidas ao Comitê de Gestão. As políticas podem ser facilmente acessadas no site da EICA, através do Site www.conscienciaazul.org , no botão SOBRE/NossaPolítica.
Caso os colaboradores do time da Escola ou terceiros tenham dúvidas quanto ao enquadramento de uma situação em relação a essa Política de Governança, ou seja, se determinada conduta se caracteriza ou não como desvio aos preceitos nele estabelecidos, uma consulta poderá ser feita ao Corpo Diretivo.
Em caso de suspeita de descumprimento das políticas ou da legislação aplicável, os colaboradores do time da Escola ou terceiros deverão formular denúncias no canal de ética, acessível pelo link: as quais serão tratadas com discrição e sigilo, garantindo-se o anonimato.
Nenhuma denúncia ficará sem apuração e resposta e poderá ser acompanhada pelo sistema disponibilizado pelo canal de ética.
Esta Política de Governança entra em vigor na data de veiculação em nossos meios de comunicação e revoga quaisquer normas e procedimentos em contrário.
ESCOLA INTERNACIONAL CONSCIÊNCIA AZUL